A defesa pela manutenção dos blocos de partos é uma questão de príncipio, é a defesa do direito à saúde. Princípio que subsiste a esta comissão e que relativamento às Maternidades proclama para os todos utentes. A falta de recursos não se pode resolver com o encerramento dos serviços. Não iremos ficar dependentes dos serviços privados, como se pretende com mais este processo das Maternidades. Por essa razão, e porque mais uma vez afirmamos a defesa de um principio, as Comissões de Utentes e as Uniões dos Sindicatos reuniram e convocaram acções convergentes para 25 de Maio, desse encontro resultou o texto que incluimos e que foi divulgado a toda a comunicação social:
Contra o Encerramento de Maternidades na Beira Interior
Representantes dos Movimentos de Utentes em Defesa das Maternidades dos Hospitais da Guarda, Covilhã e Castelo Branco, e as Uniões dos Sindicatos de Castelo Branco e da Guarda, reunidos para analisar a grave decisão do Governo de encerrar uma Maternidade na beira interior, decidem tornar público a seguinte posição:
1 – As maternidades da Beira Interior (Guarda, Covilhã e Castelo Branco), são serviços públicos essenciais cuja existência têm garantido ao longo de várias gerações o atendimento de elevada qualidade humana e técnica a milhares de mulheres e crianças. Estes serviços públicos são ainda hoje responsáveis pela realização de cerca de 2000 partos por ano.
2 – A maternidade de Castelo Branco é indispensável ao funcionamento do curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia, na escola Superior de Saúde, sendo-o, por idênticas razões a da Covilhã, onde existe um Hospital Universitário em desenvolvimento, enquanto a maternidade da Guarda, cidade onde existe igualmente uma Escola de Enfermagem, serve um total de catorze concelhos, alguns à distância de 80 quilómetros.
3 – O encerramento desta importante valência, em qualquer das maternidades existentes na beira interior, significaria um retrocesso civilizacional, o desaparecimento a breve prazo de outros serviços e um atentado à segurança sanitária para mulheres grávidas e parturientes que seriam obrigadas a efectuar grandes deslocações para terem os seus filhos.
4 – Para uma região como a nossa seria dramático perder as Maternidades. Já é duramente atingida pelo desinvestimento, pela perda de serviços públicos essenciais, pela incapacidade de fixar a população, particularmente jovem, pela falta de oferta de saídas profissionais e também pela insuficiente e inadequada assistência maternal.
Por isso é inaceitável a intenção do Governo, de maioria absoluta do Partido Socialista, encerrar Maternidades na Beira Interior.
5 – A luta pela manutenção e melhoramento do funcionamento das três Maternidades, que assumimos como um imperativo dos interesses das populações dos distritos da Guarda e de Castelo Branco, impõe a acção comum de modo a unir ainda mais as populações dos distritos e das localidades de Guarda, Covilhã e de Castelo Branco. Assim, as Comissões de Utentes e Uniões de Sindicatos presentes nesta reunião decidem realizar no próximo dia 25 de Maio, acções de luta convergentes em defesa destas Maternidades e dos Serviços de Saúde Públicos, nas cidades de Castelo Branco, Covilhã e Guarda.
6 – Há semelhança de outras lutas realizadas noutros pontos do País, nomeadamente a manifestação de Lisboa da população de Barcelos, as Comissões de Utentes e as Uniões dos Sindicatos presentes nesta reunião admitem poder vir a participar numa acção de carácter nacional em defesa das Maternidades e dos serviços públicos.
Guarda, 18 de Maio de 2006
No debate parlamentar mensal, quando questionado pelo deputado Jerónimo de Sousa sobre a decisão do encerramento de maternidades na Beira Interior, o Primeiro Ministro respondeu com displicência, pois segundo ele o fecho das maternidades públicas têm sido positivo para os utentes.
